# Registro público: TJSP — 00045748820088260001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983169/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983169.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 393524b3f956177483704e25d9604ebf81c10a51055521c23b7bdca04c8ca102 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-08 - **Último ato com data válida:** 2021-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-08-28** — Recebimento (TPU 132) > **2012-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-08-21** — Recebimento (TPU 132) > **2012-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-04-12** — Recebimento (TPU 132) > **2011-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-04-08** — Recebimento (TPU 132) > **2011-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-09-08T13:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-08T13:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-09-10T15:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-09-10T16:46:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-11T10:12:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-10-30T15:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-30T15:35:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-30T18:39:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-11-04T13:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-11-04T16:21:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-11-06T11:06:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-01-09T15:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-09T15:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-01-12T12:08:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-01-14T15:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-19T13:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-01-20T18:22:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-03-12T16:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-13T13:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-03-13T17:30:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-03-17T15:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-18T15:52:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-03-19T17:37:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2009-03-19T17:37:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-03-19T17:39:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-03-24T14:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-03-27T14:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-04-03T16:03:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-05-27T15:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-29T17:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-05-29T19:23:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-06-02T15:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-03T17:44:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-06-19T17:02:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-08-22T11:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-26T16:57:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-08-28T10:54:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-08-31T14:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-02T16:44:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983169.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/393524b3f956177483704e25d9604ebf81c10a51055521c23b7bdca04c8ca102.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-09-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2010-11-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2011-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2011-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2011-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2011-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2011-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2011-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2011-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2011-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2012-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2012-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2012-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2012-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2013-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2021-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:56\.097969551Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080901000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 393524b3f956177483704e25d9604ebf81c10a51055521c23b7bdca04c8ca102 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00098647920118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA - [TJSP — 15029535420208260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA - [TJPR — 00000280220148160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / PONTA GROSSA - 2ª VARA CRIMINAL - [TJSP — 00035163520178260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA - [TJPE — 00000370520168170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJDFT — 00254450820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA - [TJES — 00001257720238080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - [TJES — 00000933120168080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00045748820088260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 393524b3f956177483704e25d9604ebf81c10a51055521c23b7bdca04c8ca102 - **SHA-256 do comentário:** fe04a2d691ceb1122b4bf1548c89e2b6eda0a2109a7573f637e1ca0a97450f34