# Registro público: STJ — 2537786

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-05-06
- **Publicação:** 2025-05-12
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/98317/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/98317.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac275d4259342dd368860642c78983c3758759db27a736a2964dc3666c596dfc

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE MARCELO ESPIRITO SANTOS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE ALGUMAS TONELADAS DE MACONHA, BALANÇAS DE PRECISÃO E OUTROS APETRECHOS. TESE DE LITISPENDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PLEITO ABSOLUTÓRIO CALCADO EM INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA (VIOLAÇÃO DO ART. 386, VII, DO CPP). INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PARECER ACOLHIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE MARCELO ESPIRITO
SANTOS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE ALGUMAS TONELADAS
DE MACONHA, BALANÇAS DE PRECISÃO E OUTROS APETRECHOS. TESE DE
LITISPENDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PLEITO ABSOLUTÓRIO
CALCADO EM INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA (VIOLAÇÃO DO ART. 386, VII, DO
CPP). INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PARECER ACOLHIDO. DECISÃO
AGRAVADA MANTIDA.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.