# Registro público: TJRS — 00186223620138210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 441c991dac6601fb9bd533928caa519a856dd4ef23f4a78e4cc931020d9286b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-25
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-14** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2016-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-25T16:24:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-07-01T09:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-26T15:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-08T16:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-03T18:15:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-01T08:53:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-10-30T11:17:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-03T13:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-06T08:47:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-07-15T16:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-30T16:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-28T16:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-10T11:54:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-12-10T13:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T11:09:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-20T10:22:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-29T15:11:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-29T16:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T16:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-29T17:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-23T08:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-29T15:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T17:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-30T17:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T17:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T17:14:19.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2016-04-14T17:57:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-03T08:17:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00096028420148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984363/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 02913348920118210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470264/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRS — 00224516420098210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984344/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRN — 00112569020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 18ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRN — 00110235920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139445/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00114647420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131659/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 14ª VARA CÍVEL