# Registro público: TJPR — 00032425120198160172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983198/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a67c60308466f01596fc84e4a30122fcc32f4515e63509276ed69864a9f1623

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-18
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-03-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-03-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-03-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-19** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Defeito, nulidade ou anulação | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-18T14:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-20T11:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-20T11:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-20T11:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-18T14:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-18T14:20:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-03-19T19:55:27.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-03-20T11:40:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-20T11:41:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-20T15:55:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-20T15:55:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-11T00:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-11T00:12:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-25T12:44:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-25T12:44:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00012135520145230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033461/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00012053120105030026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030703/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00012036920105020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030084/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT3 — 00001613420115030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TJRN — 00099569320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022213/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT2 — 00005077020145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRO — 70071817920168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRT9 — 00000685220265090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL