# Registro público: TRT23 — 00000093720195230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86d6825c3fd7e06c1c801923cd7263fcb33bd7a971a4a9c4382534f433386c42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T11:35:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-08T07:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T08:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-05T13:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-07T08:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-27T11:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-14T08:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-13T11:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-13T11:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-27T13:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-27T13:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-24T16:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-26T10:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-28T18:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-28T18:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-04T13:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-28T12:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-13T16:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-27T07:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-02T10:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-16T00:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-02T00:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-14T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-14T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-28T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-28T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2019-01-20T18:20:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-14T13:36:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-14T08:28:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-01-29T12:04:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2019-01-29T12:42:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2019-02-07T11:10:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2019-03-01T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-16T00:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-02T00:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-14T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-05-14T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-05-28T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-05-28T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2019-02-14T17:53:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983281.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13216)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-07 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-28 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-04 para o assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000102220195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1058798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13770, 13774, 13788, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00000110720195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216, 13770, 13774, 13788, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT12 — 00002516620205120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13770, 13774, 13788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT23 — 00000081820205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216, 13770, 13788, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT9 — 00000124620205090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13770, 13788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13788, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13774, 13788, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 86d6825c3fd7e06c1c801923cd7263fcb33bd7a971a4a9c4382534f433386c42
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)