# Registro público: TJRS — 00437578420128210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983286/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983286.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df75f4b121b4812145b984ea25de27c7423126d744d0c0b7146e2af14bbab439 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-13 - **Último ato com data válida:** 2021-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-05-29** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-14** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-11** — Remessa (TPU 123) > **2016-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-25** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-11-13T13:31:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-11-28T16:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-01-08T15:10:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-01-10T12:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-08-23T16:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-04-30T17:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-03-17T17:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-13T16:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-12-09T16:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-12-11T13:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2015-12-14T15:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-05T13:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-11T17:08:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-11-03T18:49:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-11-16T09:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-01-25T07:58:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-08-13T08:59:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-03-19T08:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-04-07T13:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-08-01T11:18:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-12-09T09:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-03-25T08:39:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-06-15T10:42:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-09-29T12:34:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-11-26T11:16:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-12-15T12:47:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-02-10T15:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-11-19T17:14:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-11-27T11:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-08T15:40:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-08-09T17:41:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-08-12T12:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-22T15:41:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-08-22T16:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-27T13:27:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-03-27T14:40:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-03-28T14:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-04T14:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-10T17:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-24T15:27:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983286.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-11-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-01-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-12-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2017-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-30 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:33:28\.406403214Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-11\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: df75f4b121b4812145b984ea25de27c7423126d744d0c0b7146e2af14bbab439 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00379201420138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984480/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 17461117320108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475681/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJRS — 00096028420148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984363/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** df75f4b121b4812145b984ea25de27c7423126d744d0c0b7146e2af14bbab439 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** df75f4b121b4812145b984ea25de27c7423126d744d0c0b7146e2af14bbab439 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)