# Registro público: TJAL — 07009490820178020017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e47b64e0657bdb58b9641eff3a271241cfc6136e7dfed91826ea0abccc0625a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-22
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-04** —  (TPU )
> **2020-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-15T09:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-12T08:42:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-14T10:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-14T10:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-23T08:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-23T08:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-01-22T10:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-19T12:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-09T10:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-12-05T11:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-12-04T09:04:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-24T06:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-21T10:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-21T10:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-13T07:20:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-13T07:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-12T10:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-11T07:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-11T07:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-04T13:33:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-08-22T12:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-22T12:09:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-16T10:26:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-16T10:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-11T00:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-01T12:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-01T07:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-30T12:33:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-30T12:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-30T12:33:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-30T12:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-10T10:26:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-09T20:30:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-09T10:54:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-03T13:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-27T14:54:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-09-02T14:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-20T11:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-20T11:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-22T08:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-23 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-09-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tutela de Urgência» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-09 para o assunto oficial «Tutela de Urgência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07005379820178020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980425/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJAL — 07201226120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980181/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJAL — 07008738520228020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976996/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares
- [TJPE — 00000307820158170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160280/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TRT10 — 00001872420255100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJMS — 00002292520158120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / 11ª Vara Cível
- [TRT13 — 00002807220265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa