# Registro público: TRT4 — 00001320520115040012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5326581346bc1d93117f870746122a4f76c4e3bf7b03e07a7f997ce8837db3e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-09
- **Último ato com data válida:** 2025-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-15** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-27T10:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-27T13:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-28T01:30:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-28T01:30:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-17T14:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-25T10:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-13T11:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-07T11:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-07T11:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-08T04:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-08T04:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-27T11:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-26T15:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-26T15:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T04:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-27T04:45:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-30T18:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-31T06:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-31T06:06:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-04-01T10:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008311720125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT17 — 00000035520235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13863, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT2 — 00000729520125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003478420115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001314320135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000696420135020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000696420135020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00001667520125030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre