{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":98331,"origem":"stj","sha256_origem":"0076628f6cbc0093d41ad822bd48ede01f1f7851646fe59e7f5c9c2dc60a6dd5","registro_original":{"id_fonte":"000911647","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"196422","numero_registro":"202401235419","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2025-05-06","data_publicacao":"2025-05-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO\nANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. LAPSO TEMPORAL.\nFUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RISCO DE ESQUECIMENTO.  AUSÊNCIA DE\nPREJUÍZO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em\nexame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática\nque indeferiu liminarmente habeas corpus, mantendo a decisão do\nTribunal de origem que ratificou a produção antecipada de prova\ntestemunhal, com base no art. 366 do Código de Processo Penal. II.\nQuestão em discussão 2. A discussão consiste em saber se a decisão\nque determinou a produção antecipada de provas foi devidamente\nfundamentada, conforme exigido pela Súmula n. 455/STJ, e se houve\nprejuízo ao contraditório e à ampla defesa do réu. III. Razões de\ndecidir 3. A decisão de antecipação de provas foi fundamentada na\nnecessidade de evitar o perecimento de elementos probatórios\nessenciais, considerando o longo lapso temporal e a revelia do\nacusado. 4. A jurisprudência desta Corte Superior admite a produção\nantecipada de provas quando há risco real de perecimento. IV.\nDispositivo e tese 5. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 30/04/2025 a 06/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"398c7fd3c1930c6e1a6b165f5a1eebd2c7016a03b78257cec8a73d961a7cb597","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}