# Registro público: TJSP — 00114488420118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9346cd6dc1739be8bc2fe3593b4d92f774f5aab9ad956eaae9ac68869852027b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-24
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-18T17:36:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-20T15:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-26T17:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-30T13:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-25T10:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-25T10:52:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-29T13:52:54.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9346cd6dc1739be8bc2fe3593b4d92f774f5aab9ad956eaae9ac68869852027b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-28 — Audiência; instrução e julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-03-19 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-11-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-11-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2015-12-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:30\.432942079Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110322175240
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9346cd6dc1739be8bc2fe3593b4d92f774f5aab9ad956eaae9ac68869852027b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00062014420198260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00032333020218260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJES — 00001904720238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJSP — 00021896520118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001922920208080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJPB — 00006672220198150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única de Teixeira
- [TJPA — 00002610220188140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPR — 00000076920018160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00114488420118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9346cd6dc1739be8bc2fe3593b4d92f774f5aab9ad956eaae9ac68869852027b
- **SHA-256 do comentário:** f12be52d5871c7c5aa530bda4e7e72f1d889cf44d1c0cf116ed419b91f70c59f