# Registro público: TRF2 — 00696149320184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 13
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d96b0e0026cf1f0501737df561a52563353d27d021eb56438a2896f52e40769d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-15
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-03** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2019-08-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Modalidade / Limite | Registro de Aeronave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-15T16:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-03-03T14:20:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2020-07-02T00:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10386)
- [Outros processos do assunto TPU 10008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10008)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Modalidade / Limite — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Aeronave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-15 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-03 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Modalidade / Limite»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:16:24\.679000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190814183600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d96b0e0026cf1f0501737df561a52563353d27d021eb56438a2896f52e40769d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00009929220104025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154305/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10008
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE 14
- [TRF2 — 01372465420164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827024/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10008
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE 15
- [TRF6 — 10035081320224013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520679/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10008
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
- [TRF2 — 00483823520124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092876/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10008
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE 17
- [STJ — 00002070320128260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833024/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00281729120044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489742/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10386
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 13
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
- [TRF6 — 00005179520104013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984869/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10386
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Gabinete 09
- [TRF1 — 00002312620044013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857649/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10386
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 03ª - Manaus