# Registro público: TRE-MS — 00000314620186120034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15c544116687020fc4a3370338db32d08d9617826427f6705ea33c40799e716c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-08
- **Último ato com data válida:** 2019-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-22** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-08T13:53:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2018-11-30T14:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2019-01-22T13:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2018-11-21T14:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2018-11-21T14:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2018-11-28T14:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2018-11-30T14:08:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2019-01-23T12:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2019-01-29T12:41:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2019-02-07T14:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2019-01-22T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2019-01-22T13:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2019-02-07T14:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2019-02-07T14:08:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-22 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T12:01:05\.197000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181108135311
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15c544116687020fc4a3370338db32d08d9617826427f6705ea33c40799e716c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003654820166120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975296/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00001599120166120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231597/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRE-PR — 00024857120106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491792/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-MS — 00003551020166120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975258/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-PR — 06000407120236160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206596/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RS — 00003388120126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206588/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003351720166210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206468/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000210320186100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206467/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 84ª ZONA ELEITORAL