# Registro público: TJPA — 00000275720088140027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15d351b92ec88e1c76c9cd5d346ec06ae78ade5ea6a77dbb80087591e54695bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-26** —  (TPU )
> **2019-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-12T10:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2019-09-19T13:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2008-01-18T10:16:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-01-18T10:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-10-16T11:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-10-22T09:19:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-02-03T12:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-09T11:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-13T10:27:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-09-28T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-22T12:42:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-07-13T13:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-24T08:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-20T08:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-26T11:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-26T11:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2019-07-22T13:08:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2020-01-30T11:57:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2009-02-11T14:58:59.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2010-01-12T18:26:39.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2010-09-28T06:11:35.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2011-07-15T10:31:22.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2019-09-26T10:00:57.000Z —  (TPU )
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- 2012-05-22T10:15:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-11-28T15:27:20.000Z — Despacho (TPU 11009)
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- 2019-04-22T10:08:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2019-07-19T11:38:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2020-01-27T14:50:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2020-05-08T09:52:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2020-05-08T10:11:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-08 no assunto oficial «Homicídio Simples»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003417920108140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156451/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJPA — 00003416620118140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160131/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJMT — 00003426720168110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159534/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJPA — 00000614420178140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476629/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPB — 00006723520168150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157048/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri
- [TJPB — 00006733720178150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157032/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPB — 00006702920168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155718/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMS — 00002290420228120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154495/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / Vara Única