# Registro público: TJPR — 00305580920218160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b117db2e98d7fe3d814f7994ad4ee3b53013e49be8ef912157165286b4d93373

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-20
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-20T13:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-04-20T14:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-28T16:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-28T16:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-28T16:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-04T15:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-05-05T12:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-05T12:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-05T12:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-20T14:08:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-04-28T16:31:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-05-03T10:05:04.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-05-09T00:44:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-09T00:44:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-09T00:44:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-17T00:25:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-17T00:37:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-17T00:37:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-09T16:16:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-06-10T00:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-10T00:20:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-10T12:49:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-10T12:49:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-28 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-04 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-03 relativo a «Usucapião Extraordinária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-10 no assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00280372320238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917144/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO
- [TJPR — 00014832220208160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221291/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001946420158180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157025/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJPR — 00422948520208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773296/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA
- [TJMA — 00002171620138100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152500/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [STJ — 00004348120158160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148461/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [STJ — 00004352520088180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147205/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / Superior Tribunal de Justiça
- [TJRN — 00110005620128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146606/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA