# Registro público: TJSP — 00135155620108260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ba20f5d8804c300365584ac8c13cc60945f3772a258e72c8b64bc0904e61b78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-15
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-22** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2013-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-12-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1017)
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-01-17T12:27:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:36:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ba20f5d8804c300365584ac8c13cc60945f3772a258e72c8b64bc0904e61b78.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-17 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-04-22 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:06:51\.037141831Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100331101129
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ba20f5d8804c300365584ac8c13cc60945f3772a258e72c8b64bc0904e61b78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00120143320118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00073720420178260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJPE — 00000364720198171030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJSP — 00028122620188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMT — 00004202020138110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJMT — 00003428720188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJES — 00001575720058080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJRR — 08009352620188230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00135155620108260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ba20f5d8804c300365584ac8c13cc60945f3772a258e72c8b64bc0904e61b78.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9ba20f5d8804c300365584ac8c13cc60945f3772a258e72c8b64bc0904e61b78
- **SHA-256 do comentário:** e422c09627918ff6221976e74fd3426dc26df1d86fe06fdbdfb125b64f5ecade