# Registro público: TJAL — 07000077020148020052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983543/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983543.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba3cd3fae812c2da26d62c7e0471479cf47ab77ba4a57beef565eae8f446b89d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-21 - **Último ato com data válida:** 2021-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-14** — Documento (TPU 581) > **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-14** — Documento (TPU 581) > **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-13** — Documento (TPU 581) > **2021-09-15** — Mandado (TPU 106) > **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-17** — Custas (TPU 479) > **2021-06-17** — Custas (TPU 479) > **2021-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-04-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-21** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-22T14:51:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-17T20:41:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-17T11:55:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-10-17T15:34:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-10-12T14:04:26.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-08-06T13:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-04-03T10:19:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-02T21:04:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-02T20:41:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-12T16:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-12T16:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-11T11:26:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-05T09:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-10-27T09:28:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-27T09:28:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-25T20:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-25T16:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-18T10:49:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-17T21:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-09T12:19:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-10T10:31:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-20T16:09:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-08-05T21:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-07-21T11:08:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-12-14T09:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-14T09:22:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-13T09:56:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-09-15T15:33:56.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-07-27T12:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-06-17T20:44:12.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-04-06T10:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-06T10:27:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-10-14T09:37:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-10-14T09:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-16T12:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-16T09:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-16T09:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-25T16:04:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-10-25T16:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-25T16:02:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983543.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba3cd3fae812c2da26d62c7e0471479cf47ab77ba4a57beef565eae8f446b89d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-07-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2021-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-07-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-09-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-10-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-17 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-06 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:49:26\.188000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140717141930 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ba3cd3fae812c2da26d62c7e0471479cf47ab77ba4a57beef565eae8f446b89d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07001721520178020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981554/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje - [TJAL — 07002361120208020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879481/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) - [TJMS — 00002309020018120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175966/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Vara Única - [TJAL — 07000098720198020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986746/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano - [TJPA — 00001893120128140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442990/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU - [TJPA — 00001325119998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581784/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJBA — 00002284120078050219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722292/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 00060477020048050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722176/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe - **SHA-256 do registro documental:** ba3cd3fae812c2da26d62c7e0471479cf47ab77ba4a57beef565eae8f446b89d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07000077020148020052 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ba3cd3fae812c2da26d62c7e0471479cf47ab77ba4a57beef565eae8f446b89d - **SHA-256 do comentário:** ed8c89af13eb3c045dd3b9524570d5c2160d9e2671f54d04d57f175c370714bc