{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":98356,"origem":"stj","sha256_origem":"3a99869cd41918448bb224eb40930ad60622c27078552b535acc043f9ffae43b","registro_original":{"id_fonte":"000911725","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2854471","numero_registro":"202500455879","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2025-05-06","data_publicacao":"2025-05-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DISPARO DE\nARMA DE FOGO. GRAVE AMEAÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. ABIGEATO.\nINVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. É incompatível com o furto a subtração de gado seguida de\ndisparos de arma de fogo contra a vítima, de maneira a demovê-la da\ntentativa de impedir o sucesso da conduta delitiva - o que equivale\na grave ameaça.\n2. O fato de ser o agente mentor, um dos executores, proprietário do\narmamento usado no crime e beneficiário do produto do crime\ndemonstra seu intento de cometer roubo, próprio ou impróprio.\n3. O recurso especial não comporta pleito de revisão de matéria\nfático-probatória, a teor da Súmula n. 7 do STJ.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida\nToledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"305726da6d70fec204b1c58d83297c070eccb602e6f0b29db53931361de015cd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}