# Registro público: TJAL — 07001282520178020204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983605/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983605.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5ac786c7223039a8ac44dc0f761357c64d08cdef9c1ebcfafcb457d3753c7ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-16
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-25** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-26** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-25T14:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-30T22:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-14T12:39:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-14T12:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-17T09:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-15T23:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-03T20:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-03T20:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-19T11:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-05T08:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-10T13:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-09T11:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-09T11:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-09T11:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-05T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-05T13:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-27T08:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-21T09:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-21T09:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T14:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-25T09:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-25T09:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-19T12:53:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-08-25T14:15:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-07-25T13:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-01T15:48:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-26T19:41:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-26T14:28:31.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2020-06-14T02:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-04T17:45:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-03T23:52:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-03T21:41:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-03T21:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-04T16:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-04T15:39:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-02-08T11:55:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-05T21:10:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-05T15:22:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-05T08:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-15T12:33:03.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983605.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-06-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-05-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:26:13\.369000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170503101650
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b5ac786c7223039a8ac44dc0f761357c64d08cdef9c1ebcfafcb457d3753c7ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003332020188020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986488/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha
- [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / TERMO DE COLARES
- [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJAL — 07001849220188020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986753/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- [TJAL — 07000098720198020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986746/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano
- [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 1ª Vara Cível
- [TJTO — 00027345420158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476093/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi
- [TJTO — 00008363120148272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476012/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** b5ac786c7223039a8ac44dc0f761357c64d08cdef9c1ebcfafcb457d3753c7ec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)