{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":98362,"origem":"stj","sha256_origem":"ed6aea29487886838547ad25e1d6484f5566e2d6d4a2273c04e7b4c00f38982f","registro_original":{"id_fonte":"000911754","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2759791","numero_registro":"202403634140","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2025-05-06","data_publicacao":"2025-05-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO.\nCOAUTORIA. RECONHECIMENTO DA COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA.\nIMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Na coautoria, todos os agentes possuem o domínio comum do fato\ntípico, mediante uma divisão de tarefas. Não é necessário que todos\nos agentes pratiquem o verbo descrito no tipo. Basta que a sua\nconduta, atípica, se isoladamente observada, seja essencial para a\nrealização do fato típico. Dessa forma, em se tratando de coautoria,\ntodos os agentes respondem pela prática do mesmo delito.\n2. Com base nas provas dos autos, o Colegiado estadual entendeu que\nos agentes, em comunhão de esforços, praticaram o roubo com emprego\nde arma de fogo que culminou na morte de uma das vítimas\n(latrocínio). Embora não haja sido o executor direto da ação\ncriminosa, o ora recorrente, deliberadamente, concorreu para a\nprática delitiva, ao aguardar seus comparsas para possibilitar-lhes\na fuga. Por isso, o Tribunal local fastou a tese de\ndesclassificação, em virtude de participação dolosamente distinta -\nart. 29, § 2º, do Código Penal -, por verificar a nítida divisão de\ntarefas dos agentes.\n3. Na hipótese, para afastar a conclusão do acórdão recorrido e\ndesclassificar a imputação de latrocínio para roubo majorado, seria\nnecessário o reexame do material probatório, a fim de averiguar, por\nexemplo, se o recorrente não agiu com animus necandi, quis\nparticipar de crime menos grave ou, mesmo, se assumiu o risco de\nproduzir o resultado morte, o que encontra óbice na Súmula n. 7 do\nSTJ.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida\nToledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7943bf551190d290fa712d764c7b22c720dca412b87be90c8f6e7bd5f2db0e70","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}