# Registro público: TRF5 — 05025181720184058109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/RN
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c6df4380a6646039189aa7c003ac07118a9cf34d1284488468e028bbf6fc454

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-10** — Provimento (TPU 237)
> **2019-11-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-11-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-18T15:44:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-18T15:45:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-18T16:03:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-18T16:08:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-19T18:08:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-11-19T19:59:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T16:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T16:51:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-12-10T18:27:22.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-12-10T18:48:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T18:43:35.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-19 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-22 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-10 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05008069720204058504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980939/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN
- [TRF5 — 00033206920224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426204/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 05866223420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424851/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TRF5 — 05086867920204058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000400/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Rel. TR/PB
- [TJMA — 00001394220198100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692258/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O
- [TJMA — 00001064220188100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954140/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
- [TJMA — 00001064420198100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953584/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJPI — 00000208420148180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995929/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA ÚNICA DE COCAL