# Registro público: TJPA — 00000277920028140023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE IRITUIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983715/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983715.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96e7ffd1ededcaea7e9c17e545e8bb3db8e11cf6aee57df567b1b61e22b48819 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-29 - **Último ato com data válida:** 2022-01-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2008-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2008-09-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-09-29T11:59:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}} - 2008-10-31T13:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}} - 2022-01-19T08:43:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}} - 2022-01-19T08:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}} - 2022-01-19T11:09:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}} - 2022-01-19T11:09:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9638) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96e7ffd1ededcaea7e9c17e545e8bb3db8e11cf6aee57df567b1b61e22b48819.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-09-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-09T08:33:05\.596000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080929115934 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 96e7ffd1ededcaea7e9c17e545e8bb3db8e11cf6aee57df567b1b61e22b48819 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00004117620118140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9638 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IRITUIA / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS - [TJPA — 00004209620098140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916706/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9638 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IRITUIA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU - [TJGO — 00208036420198090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9638 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IRITUIA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) - [TJPA — 00003618820128140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9638 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IRITUIA / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA - [TJPI — 00001598420098180119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9638 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IRITUIA / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJPI — 00001541320138180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9638 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IRITUIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJPI — 00001194320078180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9638 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IRITUIA / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS - [TJGO — 00236579420208090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967857/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 9638 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IRITUIA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 1caeba8a5d7fca96c8383f10ff60296213bb7a3449a1bd325137ecaf9bac217a - **SHA-256 do registro documental:** 96e7ffd1ededcaea7e9c17e545e8bb3db8e11cf6aee57df567b1b61e22b48819 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000277920028140023 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE IRITUIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 96e7ffd1ededcaea7e9c17e545e8bb3db8e11cf6aee57df567b1b61e22b48819 - **SHA-256 do comentário:** 337f2fd0c3a0d6de9fdc98144b8d33ae9c5bded3de25f95c0e3bb2144145da68