# Registro público: TRE-RS — 00000172920166210019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db7678f7519cdcc431f781566d0e237cb62b24a379642d2f2f357252265eade2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-05
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-12** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-05T15:47:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-06T13:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-01T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-10T16:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-02T10:59:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T16:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-17T12:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-01T15:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-02T10:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-02T10:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-08T10:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-08T10:39:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-11T16:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-04T13:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-10T16:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-13T10:37:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-08T10:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-08T10:43:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-09T13:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-17 — Documento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-12 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-02 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-08 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-02T00:17:23\.417000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160505154755
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db7678f7519cdcc431f781566d0e237cb62b24a379642d2f2f357252265eade2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000791920186210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982533/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000909020166270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212749/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-GO — 00001082320186090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RS — 00000785720166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981256/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000260220176210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491167/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000305420186120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985581/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-MS — 00000188920186120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745633/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS
- [TRE-RN — 00000204920186200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166304/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL