# Registro público: TJSE — 00191122820138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983792/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983792.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a9010752ff7a2d1d3b4f6fd02a8a685c455aa5f04780ce3395a76136e20f0e14 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-01 - **Último ato com data válida:** 2016-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-29** — Abandono da causa (TPU 458) > **2016-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-15** — Documento (TPU 581) > **2016-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-03** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-04T11:21:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-06T14:40:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-27T18:55:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-25T08:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-02T10:56:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-19T09:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-06T11:31:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-14T08:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-02T07:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-10T13:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-12T10:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-20T09:26:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-20T09:26:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-29T08:23:23.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8331", "nome": "6ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-08-25T08:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-15T09:57:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-19T11:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-19T09:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-09T10:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-03T18:07:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-07T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-11T17:36:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-11T10:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-26T11:51:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-14T08:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-14T12:55:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-02T07:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-24T07:55:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-23T09:03:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-16T10:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-20T10:13:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-02T07:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-01T09:23:52.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-29 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-20 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:26:25\.530000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150301120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a9010752ff7a2d1d3b4f6fd02a8a685c455aa5f04780ce3395a76136e20f0e14 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00056778420138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989189/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00317199720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715935/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJBA — 00020193420198050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636540/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS - [TJSE — 00252844920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983521/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJBA — 00008391620208050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635986/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO - [TJBA — 00008777820208050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634915/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA - [TJCE — 00014839520098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPR — 00000233019878160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716618/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** a9010752ff7a2d1d3b4f6fd02a8a685c455aa5f04780ce3395a76136e20f0e14 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** a9010752ff7a2d1d3b4f6fd02a8a685c455aa5f04780ce3395a76136e20f0e14 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)