# Registro público: TRT12 — 00002813820185120010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e60d946b37bfbf2823f6fbd25bc2c32735c8673dbd880912958a1f34ca4bb32f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 183
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-21
- **Último ato com data válida:** 2020-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Complementação de Benefício Previdenciário | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-21T10:03:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-05-21T10:03:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-06-18T14:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-06-18T15:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-06-19T19:28:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-06-22T10:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-06-26T15:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-07-02T14:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-07-03T09:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-07-18T11:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-08-10T12:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-08-10T13:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-08-14T00:57:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-08-14T00:57:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-09-04T11:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-09-04T14:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-09-10T11:18:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-10-09T16:36:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-10-10T17:24:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-10-15T15:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-11-23T17:44:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-12-05T12:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-12-05T13:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-12-10T11:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-12-11T16:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2019-01-19T08:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2019-02-13T15:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2019-02-15T00:49:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2019-02-15T00:49:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2019-03-01T15:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2019-03-03T00:47:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2019-03-03T00:47:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2019-03-13T16:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2019-03-13T17:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2019-03-14T00:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2019-03-14T00:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2019-03-15T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2019-04-10T17:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2019-04-23T14:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2019-07-25T13:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983868.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e60d946b37bfbf2823f6fbd25bc2c32735c8673dbd880912958a1f34ca4bb32f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-10 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2020-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2020-09-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2020-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2020-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2020-11-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2020-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2020-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2020-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/182`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-01-10 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-09-21 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T04:13:07\.207000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180521100346
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e60d946b37bfbf2823f6fbd25bc2c32735c8673dbd880912958a1f34ca4bb32f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003412320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 14012, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT18 — 00013064820145180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492431/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa
- [TRT23 — 00000051620265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 14012, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001195220155230136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14012, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT12 — 00008382320165120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT4 — 00001331420125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000344220235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00004407820185120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002813820185120010 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Complementação de Benefício Previdenciário | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 183 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e60d946b37bfbf2823f6fbd25bc2c32735c8673dbd880912958a1f34ca4bb32f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e60d946b37bfbf2823f6fbd25bc2c32735c8673dbd880912958a1f34ca4bb32f
- **SHA-256 do comentário:** 9bbe5dc8f289ca5ac90c1ba3ada3a3c52222e53441ec08dbd0c29573daabf2b2