# Registro público: STJ — 2465008 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-05-06 - **Publicação:** 2025-05-12 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/98389/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/98389.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** c7160a320cdbebd51ab1639698e3ae13f692c73a653ab089c62da459c5e13567 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000911836 - **Número de registro na fonte:** 202303319409 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL QUE VISA À REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA, PARA QUE SEJA RESTABELECIDA DECISÃO ANTERIOR QUE DETERMINARA A COLETA DE MATERIAL GENÉTICO DO ORA AGRAVADO, PARA OBTENÇÃO DE PERFIL GENÉTICO. DECISÃO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL QUE SE ENCONTRA EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO ORA AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Verifica-se que o entendimento adotado na decisão objeto do recurso especial encontra-se em consonância com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, atraindo a incidência da súmula n. 83/STJ. - **Item 2 (texto oficial):** Neste recurso de agravo regimental o ora agravante não traz aos autos argumentos novos aptos a ensejar a reforma da decisão agravada. - **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL QUE VISA À REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA, PARA QUE SEJA RESTABELECIDA DECISÃO ANTERIOR QUE DETERMINARA A COLETA DE MATERIAL GENÉTICO DO ORA AGRAVADO, PARA OBTENÇÃO DE PERFIL GENÉTICO. DECISÃO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL QUE SE ENCONTRA EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO ORA AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Verifica-se que o entendimento adotado na decisão objeto do recurso especial encontra-se em consonância com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, atraindo a incidência da súmula n. 83/STJ. 2. Neste recurso de agravo regimental o ora agravante não traz aos autos argumentos novos aptos a ensejar a reforma da decisão agravada. 3. Agravo regimental desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.