# Registro público: TJSP — 00052993820128260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984038/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984038.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c7ed6f5b0892bbb19474bd584c33d0abb79cea0ef50ee77aa54a70c13dee32e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-15
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2014-08-13T17:40:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-18T12:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T16:35:48.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2014-08-19T16:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-21T17:30:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-25T14:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T18:37:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T12:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-20T14:50:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-20T18:15:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-24T12:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-14T18:18:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-16T15:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-17T14:26:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-22T18:07:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-27T12:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-13T16:57:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-15 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:08:16\.064172828Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120209113348
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c7ed6f5b0892bbb19474bd584c33d0abb79cea0ef50ee77aa54a70c13dee32e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00046337120118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00163340520128260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJES — 00001690320168080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJSP — 00063603120128260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00059149820188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00035988420158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CAPITAL 28 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00021568620158190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CAPITAL 28 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 03444194420118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CAPITAL 26 VARA CRIMINAL