# Registro público: TJPR — 00811019820208160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d47be9d968fb77ee9a891a709879a091e8d37c8d9a4b8546f537de7def707e2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-18
- **Último ato com data válida:** 2024-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2020-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-18T21:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-06-19T12:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-26T16:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-26T16:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-09T12:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-07-09T12:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-01T18:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T18:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-09T18:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-10-13T12:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-13T12:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-10T14:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-19T12:38:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-06-26T15:45:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-07T00:24:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-07T00:24:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-28T16:27:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-28T16:27:26.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-09-01T18:49:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-01T18:49:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-02T06:21:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-12T00:43:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-12T00:43:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-09T16:57:40.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2020-10-24T00:51:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-24T01:58:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-24T12:40:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-17T09:09:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-05-24T13:43:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-24T13:43:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000307120258172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJPR — 00000169020258160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118306/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6108
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TRF5 — 00490832520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097217/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000170720228160208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114935/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMG — 00196271320118130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096800/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00030948620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093769/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPR — 00000163420268160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076110/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08013948520198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042867/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR