# Registro público: TJSE — 00101315420068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdd9430f909838278b5f80006deda408c2d4d1d69e193f767f38b2eb043afdb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-26
- **Último ato com data válida:** 2017-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-08-04** — Decisão (TPU 3)
> **2011-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-01-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-07T09:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-01-22T15:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2010-03-26T11:55:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-14T11:55:49.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-26T11:48:32.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-20T11:58:33.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-17T08:08:20.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-07T11:35:57.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-14T15:31:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-13T11:53:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-05-08T11:35:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-05-08T11:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-13T14:38:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-04T10:10:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-07-07T08:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-07T08:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-22T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-01-22T15:09:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-01-17T18:08:41.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2011-01-17T18:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-17T15:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-01-14T11:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-02T11:52:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-02T11:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-11-22T08:50:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2010-10-26T11:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-26T11:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-08-23T07:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-08-23T07:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-07-26T08:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-21T10:41:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-07-13T10:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-07T11:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-15T12:33:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-09T10:42:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-05-12T08:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-07T09:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-22T10:26:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-22T10:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-04-09T09:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984082.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00002185820078110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635054/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TRF4 — 50009325420154047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904740/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF5 — 00001982020224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736395/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJSE — 00031540319938250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027895/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00206021720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023304/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00001383420138250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971527/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GRACHO CARDOSO
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA