# Registro público: TRT3 — 00000191720115030097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984099/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3fb6d287ffc8883d8ccabf0ed8a3bd9c9508d90ecb3551a45c3349c8bf8fcd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13
- **Último ato com data válida:** 2015-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000713520135020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13799, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT5 — 00000037320265050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13773, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13799, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00004836820125020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13799, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13799, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT13 — 00000435020175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13799, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00001329720125040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13799, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13799, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª Vara do Trabalho de Santos