# Registro público: TRF2 — 00089383320144025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 13
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82ebbcd8c0d2b738a873ab87b42e1d570dd4ab31eaf67ee92fa62e2d31669b64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-27
- **Último ato com data válida:** 2018-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-14** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2017-11-22** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-11-23** — Reativação (TPU 849)
> **2016-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-15** — Provimento (TPU 237)
> **2015-08-12** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2015-05-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Profissional | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-27T17:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-08-12T14:50:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2015-12-15T13:26:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-02-26T13:56:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-11-23T14:13:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-11-22T12:04:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2018-03-14T15:10:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10167)
- [Outros processos do assunto TPU 10168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10168)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-27 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-12 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-15 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-22 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-14 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Registro Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2017-11-22 trata do assunto oficial «Registro Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:23:13\.964000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150526193800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82ebbcd8c0d2b738a873ab87b42e1d570dd4ab31eaf67ee92fa62e2d31669b64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00005238320134025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1025601/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10167, 10168
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE 17
- [TRF2 — 00130677620174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568684/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10167, 10168
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE 22
- [TRF6 — 00004036420164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2366930/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10167, 10168
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Gabinete 16
- [TRF2 — 05018140620164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998775/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10167, 10168
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE 16
- [TRF1 — 00002411820194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10167, 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 24ª - Salvador
- [STJ — 00001800220144025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463223/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10167, 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [STJ — 00001769420174036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2457738/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10167, 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF6 — 00003749020164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818611/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10167, 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Gabinete 14