# Registro público: TRT24 — 00240040720245240022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984141/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984141.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c22c6ad51181c49b7ea6a220af3ed355d6bb5ca098e078f39cbf524541b937db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08 - **Último ato com data válida:** 2024-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-21** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-05** — Petição (TPU 85) > **2024-03-05** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-05** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-02** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2024-03-02** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Dar ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-08T16:05:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-11T14:56:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-23T16:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-23T16:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-23T16:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-23T16:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-25T01:48:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-25T01:48:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-01-25T01:48:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-25T01:48:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-02T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-02T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-07T14:58:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-08T22:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-08T22:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-08T22:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-08T22:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-10T01:28:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-10T01:28:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-10T01:28:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-10T01:28:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-21T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-21T11:18:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-21T13:15:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-22T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-23T11:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-23T15:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-23T15:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-23T15:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-27T01:27:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-27T01:27:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-27T01:27:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-27T01:27:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-28T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-01T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-01T09:24:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-02T09:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-03-02T09:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-03-02T09:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-02T09:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984141.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:27:01\.329638223Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240108160531 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c22c6ad51181c49b7ea6a220af3ed355d6bb5ca098e078f39cbf524541b937db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240708720245240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269036/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT24 — 00242414420245240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279031/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT13 — 00002858920215130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276453/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT16 — 00161487920215160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024357/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT16 — 00161029020215160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266780/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT17 — 00000185720215170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759742/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00005271820135240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT19 — 00002094920105190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO