# Registro público: TRF5 — 05044065020204058303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/RN
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984208/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5486f5d241c030af0449849210042bd1099867b7be7e22d348bc50986754174

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-28
- **Último ato com data válida:** 2024-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-06-06** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-27** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-08-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-28T16:27:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-04-19T15:34:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-06T10:06:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-06-10T08:37:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-06-10T08:39:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-06-10T08:40:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-06-10T08:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-06-10T13:44:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-06-29T16:14:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-07-14T15:17:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-07-14T15:19:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-07-15T13:54:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-07-15T14:03:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-07-15T14:04:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-07-20T19:13:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-29T19:21:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-08-29T19:40:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-27T19:54:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-10-03T17:09:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-28T09:58:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-10-28T22:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-03T17:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-02T14:47:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-06T12:00:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-06-07T11:39:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-06-07T13:38:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-29T19:15:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-12T13:55:34.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5486f5d241c030af0449849210042bd1099867b7be7e22d348bc50986754174.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-29 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:49:13\.465000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220328000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5486f5d241c030af0449849210042bd1099867b7be7e22d348bc50986754174

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05038319720194058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997954/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN
- [TRF5 — 05249132920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312636/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00005665620138190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311739/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TRF5 — 05148134420174058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987895/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN
- [TJAM — 00000381620238044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TJAM — 00000381120258043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311519/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJPA — 00004595020108140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306167/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJPA — 00004587420108140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306122/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134
- **SHA-256 do registro documental:** c5486f5d241c030af0449849210042bd1099867b7be7e22d348bc50986754174
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05044065020204058303 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Rural (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. TR/RN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5486f5d241c030af0449849210042bd1099867b7be7e22d348bc50986754174.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c5486f5d241c030af0449849210042bd1099867b7be7e22d348bc50986754174
- **SHA-256 do comentário:** a0b9318b20d9619129c895779dffc6009de11162fa52282f7f5729ba14e6211f