# Registro público: TRT2 — 00000738120125020062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 62ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984338/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984338.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81c3d208b5b646f03841be9533f3e6184d31edd5f1c0933c412fd04735c03b5f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16 - **Último ato com data válida:** 2021-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-02** — Petição (TPU 85) > **2021-08-31** — Petição (TPU 85) > **2021-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Base de Cálculo | Divisor | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Honorários Advocatícios | Expurgos Inflacionários | Outras Hipóteses de Estabilidade | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-27T20:22:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-13T00:32:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-13T00:32:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-13T00:32:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-13T00:32:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-14T11:41:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2020-09-03T18:46:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-01-28T18:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984338.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-08-02 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-09-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:18:10\.972000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 81c3d208b5b646f03841be9533f3e6184d31edd5f1c0933c412fd04735c03b5f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000696420135020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13850, 13882 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00279007020145130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974462/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13793, 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT23 — 00000539720235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13793, 13882 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00005351820135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13793, 13882 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000026620125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13793, 13882 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000082220155230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13793, 13882 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT19 — 00000314220155190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13793, 13882 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13793, 13882 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 81c3d208b5b646f03841be9533f3e6184d31edd5f1c0933c412fd04735c03b5f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)