# Registro público: TJAL — 07005997420158020054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984368/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984368.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7a05ae4d3c5c902799da23ea65bcb65dea8aa909bdf4960276b571db2aa5297 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-17 - **Último ato com data válida:** 2021-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-04-22** — Documento (TPU 581) > **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-03T10:20:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-14T12:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-27T13:48:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2016-01-19T13:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2016-01-07T14:21:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2015-12-17T13:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-10T13:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-19T11:01:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-15T19:12:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-12T20:08:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-12T19:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-12T12:07:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-22T02:36:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-04-03T19:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-09-11T11:22:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-09T11:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-13T13:47:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-23T21:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-08T12:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-10-30T15:56:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-24T15:26:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-14T12:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-17T13:17:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-10T13:11:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-03-26T16:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-03-03T10:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-03T10:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-31T13:12:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-08T10:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-08T10:31:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-12-03T14:09:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-12-03T14:26:42.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-09-09T11:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-10T14:14:44.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2019-09-10T20:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-26T15:58:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-03-26T15:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-21T13:01:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-01-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-01-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-01-27 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-12-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-12-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-01-07 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:50:22\.484000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151216140812 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b7a05ae4d3c5c902799da23ea65bcb65dea8aa909bdf4960276b571db2aa5297 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07000405420148020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982576/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde - [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / TERMO DE COLARES - [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJAL — 07004790420178020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987108/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TJAL — 07004725320168020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987085/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela - [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1ª Vara Cível - [TJTO — 00027345420158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476093/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi - [TJTO — 00008363120148272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476012/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** b7a05ae4d3c5c902799da23ea65bcb65dea8aa909bdf4960276b571db2aa5297 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)