# Registro público: TJSE — 00476051520138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be61b1ee41ce96c8d0b28e42c497fd04d8cf5515c26e11787365a346c1fe43cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-05
- **Último ato com data válida:** 2015-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** —  (TPU )
> **2015-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-19** —  (TPU )
> **2014-12-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2014-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-19** —  (TPU )
> **2014-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-10T11:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-27T12:17:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-19T10:02:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-19T10:34:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-15T11:38:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-25T10:53:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-14T08:50:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-27T12:17:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-27T12:15:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-14T14:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-19T11:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-13T17:45:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8331", "nome": "6ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-08-19T10:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-10T01:41:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-15T11:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-15T11:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-25T12:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-06T21:50:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-03T10:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-20T11:51:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-14T08:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-03T09:27:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-05T07:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-05T01:27:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-12-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-13 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-27 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00070658520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985965/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00181227620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985903/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES