# Registro público: TJSE — 00079774820158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984465/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984465.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 910050ba95fe5587b40dc6fd8920928056900ce4cfd1079de30a98839db78218 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-18 - **Último ato com data válida:** 2016-10-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-04** — Petição (TPU 85) > **2016-07-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empréstimo consignado ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-04T11:38:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-30T16:38:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-18T09:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-13T12:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-09T10:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-01T09:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-01T09:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-21T09:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-08T08:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-07T11:47:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-19T10:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-05T14:01:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-05T08:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-05T08:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-13T12:47:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-27T16:37:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-26T08:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-26T08:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-26T08:14:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-16T08:27:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-16T08:27:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-03T07:19:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-02T08:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-02T08:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-16T09:18:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-10T10:18:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8330", "nome": "5ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-06-01T09:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-01T09:00:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-31T10:59:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-21T11:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-20T10:51:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-04T09:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-10T10:59:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-08T11:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-07T08:32:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-20T12:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-18T12:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-04-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:04:54\.597000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150318120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 910050ba95fe5587b40dc6fd8920928056900ce4cfd1079de30a98839db78218 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00481802320138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018176/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF1 — 00002457420194014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161547/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª - Palmas - [TJMA — 00002182920158100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161430/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA - [TJSE — 00212644920138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016988/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00445684320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007750/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF6 — 00001288020194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161288/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPR — 00000172920208160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160332/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000172420228160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo - **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64 - **SHA-256 do registro documental:** 910050ba95fe5587b40dc6fd8920928056900ce4cfd1079de30a98839db78218 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 910050ba95fe5587b40dc6fd8920928056900ce4cfd1079de30a98839db78218 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)