# Registro público: TJPE — 00000054720218171130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e812d502544207191c493abc9a1c745205c682f8e2fe28f6b729f16775f32aa4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-03
- **Último ato com data válida:** 2024-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-17** — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
> **2024-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-16** — Mandado (TPU 106)
> **2024-01-15** — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-24T19:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-17T13:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-17T13:58:32.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-16T19:04:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-16T19:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-15T23:32:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-15T23:32:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-15T23:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-15T09:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-15T09:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-15T09:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-14T19:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-14T11:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-05T19:26:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-05T19:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-04T15:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-04T15:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-04T14:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-03T12:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-25T17:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-23T21:53:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-23T21:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-23T08:03:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-23T08:03:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-23T08:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-22T10:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-20T11:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-20T11:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-18T14:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-18T12:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-18T12:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-18T12:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-18T12:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-18T12:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-18T12:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-18T12:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-18T11:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-18T11:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-12T18:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-12T17:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16486", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984467.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-05-05 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-05-21 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-06-10 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-07-30 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-08-03 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-08-27 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-08-27 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-09-10 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-09-10 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-11-29 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-01-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-17 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-05-05 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-05-21 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T00:25:55\.294000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e812d502544207191c493abc9a1c745205c682f8e2fe28f6b729f16775f32aa4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000313720188170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266189/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJMA — 00002224620198100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJAM — 00000022319988040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261555/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRR — 08010632520238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516602/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00015876620188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766924/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMT — 00001765520098110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013436/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA / Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJES — 00000339420248080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505080/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJPI — 00000197020058180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982844/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO