{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":98448,"origem":"stj","sha256_origem":"2a576777c3e9783586c730700fd40d632b3f62ad1aed29e23696bcb34176e90e","registro_original":{"id_fonte":"000912052","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2158154","numero_registro":"202402632213","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-05-21","data_publicacao":"2025-05-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE\nENTORPECENTES. DOSIMETRIA. RELEVANTE QUANTIDADE DE DROGA. FUNDAMENTO\nAPTO PARA JUSTIFICAR A ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. No caso, a persuasão racional dos julgadores para fixar o aumento\nda pena-base não revela ilegalidade, haja vista a apreensão da\nelevada quantidade de entorpecente. E, segundo o entendimento\nfirmado neste Tribunal Superior, \"a apreciação negativa dos vetores\ncontidos no art. 42 da Lei de Drogas (quantidade e natureza do\nentorpecente) justifica a exasperação da pena-base [...]\" (AgRg no\nAREsp n. 625.887/SP, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma,\njulgado em 6/10/2016, DJe 19/10/2016).\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 15/05/2025 a 21/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c172daa23ff9490e741255ce04e7f95b2477c60ac478ef3c1cb34dfd9417cff3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}