# Registro público: TRT3 — 00000191820135030171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984483/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e4cba6bf0bf05644cb7e4077367ed9dd917d1ea50bec3aa12a152a76f20b79a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-12
- **Último ato com data válida:** 2017-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984483.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-20 no assunto oficial «Adicional Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001465520215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00242339420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT4 — 00003415320145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT24 — 00240287420245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT23 — 00000089120175230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT2 — 00000196320155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00000329120105020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00004421520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 8e4cba6bf0bf05644cb7e4077367ed9dd917d1ea50bec3aa12a152a76f20b79a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 8e4cba6bf0bf05644cb7e4077367ed9dd917d1ea50bec3aa12a152a76f20b79a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)