# Registro público: TRE-GO — 00007492820166090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5a8c73f8fe332e73b30c71ccd93787ed791b6b8d35ffb8ad74cefb57fd9b203

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2018-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-04** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2018-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-20** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2018-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-29T01:30:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-04T05:30:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-20T04:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-28T01:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-29T01:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-07T03:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-18T02:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-28T10:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-20T12:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2017-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-04T05:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-03T01:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-24T11:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-18T02:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-10T11:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-10T12:35:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-04T04:20:02.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-03-02T03:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-03T02:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T01:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-10T12:35:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-07T03:57:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-20 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-04 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-10 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:14\.828933224Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161104173051
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5a8c73f8fe332e73b30c71ccd93787ed791b6b8d35ffb8ad74cefb57fd9b203

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00008783320166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986538/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-MS — 00000321320176120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982301/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-RS — 00004597620166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819985/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009181520166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986025/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-GO — 00007761120166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985958/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-RS — 00004700720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819845/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004649820166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818411/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00007031520166200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168479/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 30 ª ZONA ELEITORAL