# Registro público: TRF5 — 05001426120184058205 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/AL - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984533/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984533.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 067bd0f16d90a0209b747efff0112b186b3ca18e3fe6687783c2dec7950d37dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05 - **Último ato com data válida:** 2021-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-07** — Remessa (TPU 123) > **2021-06-18** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-10** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-05-24** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-13** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-03-22** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-21** — Despacho (TPU 11009) > **2021-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-22** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-19** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-02-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-05T20:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-02-19T08:28:13.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-02-19T09:39:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-22T12:00:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-02-26T17:12:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-21T23:44:18.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2021-03-22T10:37:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-13T14:26:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-05-24T13:05:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-10T11:17:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-06-18T20:21:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-07T10:59:27.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10410](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10410) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-19 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-22 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-21 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:19\.190000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 067bd0f16d90a0209b747efff0112b186b3ca18e3fe6687783c2dec7950d37dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05013037220194058205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068865/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10410 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Presidente da TRU - [TRF5 — 00001490820214058205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922874/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10410 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TJPA — 00003423320068140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160092/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10410 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / VARA ÚNICA DE MOCAJUBA - [TRF5 — 05004206220184058205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032822/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10410 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Presidente da TRU - [TJPE — 00000306620208172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10410 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA - [TJPA — 00003384120098140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106210/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10410 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO - [TJPE — 00000301420268172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076086/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10410 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ - [TJPB — 00006589020138150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055612/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10410 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2ª Vara Mista de Araruna ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 067bd0f16d90a0209b747efff0112b186b3ca18e3fe6687783c2dec7950d37dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [Tema 1308 do STJ: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1308/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1308%2F)