{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":98454,"origem":"stj","sha256_origem":"9b35755c4614ef87750ddc75eef0a54ce62855914e2db724f4567a4166c9c413","registro_original":{"id_fonte":"000912117","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"933281","numero_registro":"202402834641","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-05-14","data_publicacao":"2025-05-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. NÃO\nOCORRÊNCIA. ART. 71 DO RISTJ. LIVRE DISTRIBUIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA\nPETITA. NÃO OCORRÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. RESOLUÇÃO\n474/CNJ. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DO APENADO APÓS EXPEDIÇÃO\nDE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA. INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE REALIZADA.\nPACIENTE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO\nCARACTERIZADO.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d84d871b83c0ba00acbee3752d2a43f916601495976c91f92acaf7a09771e4ce","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}