{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":98462,"origem":"stj","sha256_origem":"a583395edd468153e4a963810ee4e3ea747b6abd4de1e7562aac7f414692f26d","registro_original":{"id_fonte":"000912239","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"867931","numero_registro":"202304065701","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-05-14","data_publicacao":"2025-05-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO\nMAJORADO. TRÁFICO DE DROGAS (76 G DE COCAÍNA). NULIDADE. BUSCA\nPESSOAL E DOMICILIAR. NERVOSISMO E AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DA\nAUTORIZAÇÃO DO MORADOR. IMPRESSÃO SUBJETIVA DOS AGENTES. MANUTENÇÃO\nDA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE.1. Deve ser mantida a decisão\nmonocrática na qual se concede a ordem impetrada, quando evidenciado\nconstrangimento ilegal à liberdade de locomoção do ora agravante.2.\nHipótese em que o Ministério Público Federal sustenta a necessidade\nde manutenção da condenação do acusado, apoiada no argumento de que\nhá um standard probatório robusto para a condenação.3. No caso, a\nabordagem foi baseada no fato de que os ora agravados  aparentavam\nnervosismo e estavam sentados em uma motocicleta estacionada em\nlocal escuro, o que, por si só, não constitui fundada suspeita, mas\nmera impressão subjetiva. Precedente.4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"9b1dab027ec17e836eb20358b942527a2fcf8f2c08ece97582126ce1ab20c1ec","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}