# Registro público: TJRS — 00322511420128210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bbcc89abc6608a356f032016d960a8fb758d988e5f4b74884e7b5804ba6f088

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-28
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-28T17:05:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-11-12T17:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-21T16:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-11T17:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-17T16:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-30T17:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-05T09:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-13T09:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-14T13:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-14T16:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-07T10:17:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-09T15:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-13T16:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-21T10:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-30T09:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-04T13:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-03T14:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-17T11:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-16T16:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-04T17:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-15T14:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-03T18:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-26T12:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-27T13:02:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-03T18:16:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-24T08:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-05-28T08:35:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-18T09:38:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-29T09:37:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-23T09:33:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-12-12T09:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-22T09:31:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-18T10:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-18T11:20:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-27T09:29:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-11-09T14:40:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-12T13:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-22T14:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-19T15:22:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-04-19T16:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984634.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00111106420008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJRN — 00106354020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00106986120118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120520/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00208730720148130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMG — 00183788620158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002845220148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695683/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI