# Registro público: TJPR — 00127175420208160056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 690240fa1e3f5b570c3eb3e395bb5fe456bdd1f53b72db5987ce60a8cb279907

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-27
- **Último ato com data válida:** 2023-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-12-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-27T13:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-07-27T16:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-30T17:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-30T17:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-30T21:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-07T12:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-08-07T13:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-14T10:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-19T17:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-19T17:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-19T17:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-10T16:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-18T20:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-12-21T13:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-21T13:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-21T13:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-11T22:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-07-27T16:09:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-07-29T19:06:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-30T21:32:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-31T06:56:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-14T08:10:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-17T18:21:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-17T18:21:17.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-11-19T17:43:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-20T07:17:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-20T09:09:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-24T08:10:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-18T17:09:07.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-12-21T15:42:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-21T15:43:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-12-22T07:01:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-01T00:08:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-12T01:45:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-19T16:41:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-19T16:41:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-27 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-18 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-01-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-11 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-12-18 relativo a «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-19 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00059304420238160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029452/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES / GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO
- [TJMG — 00219492520118130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00039989620108200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429163/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES / 3ª VARA
- [TJPI — 00001216720138180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694517/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES / 7ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJPE — 00000214920218172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJPE — 00000168120178172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954852/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [STJ — 00001583820008160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212286/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPI — 00000357620168180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488559/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [REsp 2.094.126 do STJ: revisão de contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2094126/) — Afinidade temática entre títulos