# Registro público: TJES — 00000206320248080062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - PIUMA - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984668/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984668.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 615444839e4f7e1a525973e8a281bef8afd5bce4f08d0dbccccef35d5c995076 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão em flagrante | Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:24:31\.830850934Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240214000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 615444839e4f7e1a525973e8a281bef8afd5bce4f08d0dbccccef35d5c995076 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000376520258080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589948/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - PIUMA - [TJDFT — 00096361320178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA - [TJAP — 00002141220238030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794881/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633, 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJDFT — 00062554820188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3181647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA - [TJGO — 00029391020178090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) - [TJMG — 04780348120238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794977/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3633, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00000061420188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167460/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3633, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00002783720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 615444839e4f7e1a525973e8a281bef8afd5bce4f08d0dbccccef35d5c995076 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)