# Registro público: TJAC — 07010826020158010013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984747/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984747.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1b142c674e2e4fa113b44d3901d002d999df21e5519b58e0b455769f80d36189 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-23 - **Último ato com data válida:** 2017-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-22** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-22** — Remessa (TPU 123) > **2017-06-21** — Documento (TPU 581) > **2017-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-31** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-30** — Documento (TPU 581) > **2016-12-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expropriação de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-23T11:47:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-10-01T16:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-09-28T10:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-11T16:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-11-19T11:47:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-19T07:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-12-02T17:22:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-16T13:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-16T13:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-01T13:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-28T09:10:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-10T11:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-04-14T08:31:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-09T09:40:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-02T15:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-06-07T08:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-05T07:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-13T10:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-15T17:04:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-04T16:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-10-07T07:52:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-06T17:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-12-29T14:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-30T09:59:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-06T10:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-22T10:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-05-31T15:35:09.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2017-05-30T11:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-31T08:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-05-30T11:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-22T09:37:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-06-22T09:39:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-21T09:05:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-12-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-12-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-03-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:57:59\.318Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-20T20:22:36\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1b142c674e2e4fa113b44d3901d002d999df21e5519b58e0b455769f80d36189 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07008785020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993061/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJRR — 08011374520248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678221/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - [TJTO — 00018860620168272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559543/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins - [TJAC — 07012450620168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992502/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJAC — 07006391220158010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992223/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJSE — 00000351520188250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552027/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / CAPELA - [TJSC — 03065478220158240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794208/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara da Fam�lia, �rf�os, Sucess�es, Inf�ncia e Juventude da Comarca de Brusque - [TJSC — 03043323320158240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791207/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 1b142c674e2e4fa113b44d3901d002d999df21e5519b58e0b455769f80d36189 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)