# Registro público: TRE-CE — 06000051720196060006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45e523977a48866b14d48651e00b3bc2123717690ef5bd0983c4219e0522f9a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-11** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-06T13:10:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33387", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"}}
- 2020-05-26T17:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33387", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"}}
- 2020-05-26T17:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33387", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"}}
- 2019-12-06T13:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33387", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"}}
- 2020-06-11T22:56:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33387", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"}}
- 2020-06-11T22:56:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33387", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"}}
- 2020-06-11T22:56:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33387", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T16:58:53\.050000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191206131018
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45e523977a48866b14d48651e00b3bc2123717690ef5bd0983c4219e0522f9a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000463920206060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990767/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-TO — 06000268320206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224087/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-SP — 06000267520206260240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228952/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ / 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-CE — 06000057920226060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983649/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000868420226190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227293/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-RJ — 06000874120246190255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226668/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ / 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ
- [TRE-BA — 06000512720206050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226342/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000864920236190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226167/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ