# Registro público: TJGO — 00029926720208090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - **Classe:** Relaxamento de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984775/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984775.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad82497b443cb68c701e7220ad957e1628250d40379f5b678d2da7221f96518a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10 - **Último ato com data válida:** 2021-01-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-13** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-08-28** — Documento (TPU 581) > **2020-08-28** — Documento (TPU 581) > **2020-01-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Vias de fato ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 2020-08-28T18:55:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 2020-08-28T18:55:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 2020-09-01T12:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 2021-01-13T12:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 2021-01-13T12:50:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 2020-08-28T18:55:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 2020-09-01T12:40:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-13 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:48\.083000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad82497b443cb68c701e7220ad957e1628250d40379f5b678d2da7221f96518a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00080947020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227678/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - [TJGO — 00201520820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176951/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJAP — 00033457020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana - [TJGO — 00200811120178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179627/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJRR — 08015556220238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187208/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12345 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / VARA CRIMINAL - [TJPI — 00001954420158180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / VARA ÚNICA DE COCAL - [TJES — 00001582220228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184338/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12345 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO - [TJPE — 00000308320268172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182205/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento - **SHA-256 do HTML autoral:** f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da - **SHA-256 do registro documental:** ad82497b443cb68c701e7220ad957e1628250d40379f5b678d2da7221f96518a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)