# Registro público: TRT24 — 00240026620165240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984837/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 450b9b7b73365c4595a877724998e33b20e03b944019e6045b245bda093447f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-12-05** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-05T17:42:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-11T15:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-22T00:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-22T00:17:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-29T14:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-30T20:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-06T00:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-06T00:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-16T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-04T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-19T13:39:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-08-19T13:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-22T13:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-23T00:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-23T00:10:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-25T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-12T09:16:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2016-09-12T14:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-14T14:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-15T00:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-15T00:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-17T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-04T18:44:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-11-07T11:58:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-05-09T16:10:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-05-09T16:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-27T09:39:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2017-11-09T00:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-09T00:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-10T14:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-21T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-30T22:13:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-12-16T00:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-16T00:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-31T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-09T14:48:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-22T10:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-27T00:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-27T00:35:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-07T00:17:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984837.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/450b9b7b73365c4595a877724998e33b20e03b944019e6045b245bda093447f6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-11-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-09 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-01 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-19 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:35:01\.608765658Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160105174222
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 450b9b7b73365c4595a877724998e33b20e03b944019e6045b245bda093447f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000823520105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT24 — 00242328720215240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT18 — 00005658820265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Goiânia - 13a Vara
- [TRT3 — 00001997020145030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000643220255050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT13 — 00002288420205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00006027620105040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00001292220255130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240026620165240006 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 450b9b7b73365c4595a877724998e33b20e03b944019e6045b245bda093447f6
- **SHA-256 do comentário:** 4f102c31b6dae5264b0e11ac9f2a24adca94b54e9c248b4ff10263e1e32217fb